Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200360876Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...1457941200360876Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAcerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que: Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Bos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Co prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período. Dao servidor público civil não é permitido o direito à livre associação sindical. Eos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo possível seu acesso aos estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078956Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal em vigor:Questão 457941200304647Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.Questão 457941200338148Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:Questão 457941200597528Direito ConstitucionalA doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Feder...Questão 457941200761413Direito ConstitucionalA alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:Questão 457941200850377Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200954635Direito ConstitucionalCom base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se...Questão 457941200980647Direito ConstitucionalSegundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201528005Direito ConstitucionalNos termos do artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201656933Direito ConstitucionalCláudia, atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, acumula o emprego com cargo público de magistério. Nessa hipótese, de acordo co...