O direito de preempção confere ao Poder Público mu...

Q: O direito de preempção confere ao Poder Público municipal

A) a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. | B) a possibilidade de venda direta de um imóvel urbano sem a necessidade de leilão, licitação ou outro meio legal. | C) o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. | D) o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado. | E) o poder de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

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Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal

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