Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200360946Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início ...1457941200360946Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: CISVALEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.Segundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público: AA ratificação realizada após cinco anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio privado. BA ratificação obrigatoriamente será realizada sem reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento total. CSerá obrigatoriamente celebrado por uma parcela dos entes do Município que não subscreveram o protocolo de intenções. DSerá celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106031Direito AdministrativoA extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manu...Questão 457941200231984Direito AdministrativoNo que se refere às condutas e aos princípios constitucionais, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, avaliar se as afirmativas sã...Questão 457941200949085Direito AdministrativoSobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar...Questão 457941200964059Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Concentração.(2) Desconcentração.(3) Central...Questão 457941201038926Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e se...Questão 457941201403857Direito AdministrativoNa esfera do Direito Administrativo, o nepotismo, que é a nomeação de parente para ocupar cargo de confiança, é contrário aos princípios administrativ...Questão 457941201597374Direito AdministrativoTodo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a do...Questão 457941201747304Direito AdministrativoConsiderando-se o que discorrem ALEXANDRINO e PAULO sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...Questão 457941201756068Direito AdministrativoAs condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de: I. Contratação direta ilegal.II. Patrocínio de contratação indevida.III. Fraude ...Questão 457941202024146Direito AdministrativoCom base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente p...