Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e n...

Question 1

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e n...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEGESP-AL📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEGESP-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200361030

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.

A

B

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Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato...

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Questão 457941200458438Direito Penal

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão da

#Teoria da Culpabilidade#Fundamentos da Culpabilidade

Questão 457941200543978Direito Penal

Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941200750547Direito Penal

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na ...

#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Tipos de Penas Restritivas de Liberdade#Penas Restritivas de Liberdade

Questão 457941200926725Direito Penal

Com relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Questão 457941201189303Direito Penal

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não ...

#Lesões Corporais#Lesões Corporais Qualificadas

Question 2

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e n...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEGESP-AL📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEGESP-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200361030

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200253263Direito Penal

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato...

#Desacato#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941200458438Direito Penal

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão da

#Teoria da Culpabilidade#Fundamentos da Culpabilidade

Questão 457941200543978Direito Penal

Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...

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Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na ...

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Questão 457941200926725Direito Penal

Com relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Questão 457941201189303Direito Penal

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não ...

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