De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos rela...

Assinale a opção que indica, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Le...

No ciclo orçamentário, a previsão consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. O Ba...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimon...

À luz das disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza patrimonial, pelo ente público contratante, relat...

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatór...

Ao final de um dado exercício, um ente público apurou em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) uma dívida consolidada equivalente a R$ 5.642.651.300,00...

Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, considere as seguintes contas: I. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria II. Desvalorização...

De acordo com a Lei n° 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente o...

Em geral são considerados como despesa pública todos os dispêndios realizados por um ente governamental no provimento de bens e serviços públicos, dir...

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especifi...