Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público...

Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públic...

Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos d...

De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execuçã...

A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

Absolvição de acusado no âmbito judicial pela prática de ilícito, tanto criminal quanto administrativo:

Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determ...

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

Personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público:

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...