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De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores ...

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457941200361279
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das autarquias e das fundações públicas municipais, a vacância do cargo público decorrerá de:


I.Exoneração.
II.Aproveitamento.
III.Destituição de Cargo em Comissão.
IV.Aposentadoria.
V.Posse em outro cargo inacumulável.
VI.Readaptação.
VII.Recondução.


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