Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200361341Determinada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade da ...1457941200361341Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaDeterminada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade da correção do documento, a autoridade fiscal pode retificar a certidão até:AO ajuizamento da execução.BA decisão da primeira instância. CO peticionamento da contestação.DO despacho de citação do executado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445930Direito TributárioA empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize pela retirada na loja. Alt...Questão 457941200616877Direito TributárioSobre os créditos tributários e a normatização de sua exclusão no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200727433Direito TributárioJosé, ao analisar a imunidade tributária, importante fator de desoneração, concluiu o seguinte: I. Por conta da imunidade recíproca, é vedada, ao muni...Questão 457941200890957Direito TributárioAlpheu Tomáz é técnico em um escritório de contabilidade que presta serviços para diversas empresas. Ele calcula e emite as guias de impostos e contri...Questão 457941200992813Direito TributárioA União propôs execução fiscal contra o município de São João Nepomuceno. O município tempestivamente opôs embargos à execução, sem que fossem penhora...Questão 457941201280187Direito TributárioA legislação tributária adota o chamado sistema pentapartite no que se refere aos tipos de tributos, nele incluídos os empréstimos compulsórios. Sobre...Questão 457941201327437Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as chamadas limitações ao poder de tributar. Nelas vislumbram-se os princípios e ...Questão 457941201355915Direito TributárioDeterminada Administração Fiscal Municipal adota prévio valor de referência para o lançamento do ITBI. Aduz que tal valor de referência seria o valor ...Questão 457941201489178Direito TributárioO Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...Questão 457941201885083Direito TributárioCom fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional sobre o direito tributário e as espécies de tributo, assinale a a...