Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele n...

A regra segundo a qual o prazo de vigência do contrato administrativo não pode ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários correspon...

A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de u...

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamen...

No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens. Em consonância com os princípios constitucionais da impe...

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública constitui sanção, aplicável ao contratado, que não admite reabilita...

Considere que determinado contrato de concessão de produção de gás natural tenha sido extinto. Nessa situação, o concessionário continuará obrigado a ...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.No caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado, pois Caio, atuando na qualidad...

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. Classifica...

O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da