No que concerne às regras acerca da organização do poder público e ...

O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exer...

É característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, devido à prevalência do interesse público sobre o ...

Além do vencimento, o servidor público pode receber vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens ci...

A presunção de legitimidade não é atributo típico do ato administrativo, já que esse ato poderá ser questionado judicialmente.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem compet...

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse r...