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Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente, no Brasil, têm direito à educação, visando ao pleno desen...

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457941200361482
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente, no Brasil, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A criança tem direito à educação, à saúde e à convivência social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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