No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas
elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no
país, incluem, entre outras,
I a Constituição Federal de 1988 (CF).
II a consulta.
III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).
IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990).
V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinale a opção correta.