No direito eleitoral, as fontes formais estatais, ...

Q: No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras, I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a

A) Apenas os itens I e V estão certos. | B) Apenas os itens II e V estão certos. | C) Apenas os itens I, III e IV estão certos. | D) Apenas os itens II, III e IV estão certos. | E) Todos os itens estão certos.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral

No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras,

I a Constituição Federal de 1988 (CF).

II a consulta.

III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990).

V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assinale a opção correta.

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