Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200361666O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a reali...1457941200361666Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosO instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA), denomina-se: AContrato de Rateio. BProtocolo de Intenções. CContrato de Parceria. DConvênio. EContrato de Subvenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000344Direito AdministrativoCom fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinhei...Questão 457941200286871Direito AdministrativoO chefe de um guarda municipal pode determinar o seu local de atuação em virtude do poder:Questão 457941200680864Direito AdministrativoUma empresa foi contratada para a realização de um serviço de descupinização. O servidor público responsável pelas compras decidiu contratar uma empre...Questão 457941200784999Direito AdministrativoA respeito da delegação de competência, a Lei no 9.784/99 (sobre processo administrativo) dispõe queQuestão 457941200801103Direito AdministrativoHavendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos p...Questão 457941201207513Direito AdministrativoO ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação, ...Questão 457941201256788Direito AdministrativoUm município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/20...Questão 457941201524264Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de...Questão 457941201760812Direito AdministrativoO agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa queQuestão 457941201945006Direito AdministrativoA responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração: