Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200361765Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que1457941200361765Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Fundamentos da Culpabilidade | Arrependimento Posterior | Noções Gerais de Ilicitude | Causas Relativamente IndependentesQuanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar queAquanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.Bnos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).Ca superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.Dse o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000733Direito PenalA pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de p...Questão 457941200062376Direito PenalDe acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?Questão 457941200286882Direito PenalConsiderando os crimes tributários, é correto afirmar queQuestão 457941200785457Direito PenalÀ luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtu...Questão 457941200836293Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201063296Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.Questão 457941201107809Direito PenalMidas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu...Questão 457941201625551Direito PenalTício, usuário de “maconha”, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com ...Questão 457941201649585Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária:Questão 457941201926410Direito PenalNos termos da Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que