Em relação ao Código de Organização e Divisão Judi...

Q: Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

A) O Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ao encargo, desde que o faça fundamentadamente. | B) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, devendo tais julgamentos funcionar com pelo menos metade de seus membros. | C) O Órgão Especial tem a competência originária para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte. | D) Compete originariamente ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de direito ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade. | E) Compete ao Governador do Estado dar posse aos membros do Tribunal de Justiça.

457941200361776

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul

Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

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