Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200361783De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à se...1457941200361783Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuDe acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à seguinte afirmativa correta: AO funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, em processo no qual lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa.BNa reintegração, na hipótese do cargo ter sido extinto, o funcionário será reconduzido a cargo de carreira equivalenteCNo ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.DO concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por período a ser designado pela administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200470855Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Licêncio, funcionário público do município de Niterói, afastou-se do exercício de suas funções. Seu afastamento é considerado como de efetivo exercíci...Questão 457941200551480Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Complementar Municipal nº 796/1999 dispõe que o servidor será aposentado voluntariamenteQuestão 457941200728669Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941200765058Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O sistema de carreiras em um órgão público refere-se a um conjunto organizado e estruturado de cargos, funções e padrões de progressão profissional, q...Questão 457941200939932Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização ...Questão 457941201097637Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assi...Questão 457941201118755Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 4.667/2019 – Código de Ética do Município, aduz que a conduta ética dos agentes públicos municipais será regida por este Código de ...Questão 457941201127429Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de decisão administrativa, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens pr...Questão 457941201634252Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Penélope, estudante e candidata a um cargo público na Prefeitura Municipal de São Fidélis, deparou-se com as seguintes informações a respeito do funci...Questão 457941201815611Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cora é servidora pública da prefeitura de Nova Friburgo e sua família é composta da seguinte forma: 1. Seu esposo não exerce atividade remunerada, por...