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Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvada...
A respeito de décimo terceiro salário, julgue os próximos itens. O empregado comissionado puro deve receber o décimo terceiro salário até o dia vinte ...
O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a
Se o término do contrato de trabalho se der em razão de ato faltoso praticado por ambas as partes do pacto de emprego, ter-se-á a denominada culpa rec...
No afastamento do empregado para a prestação de serviço militar, o empregador deverá continuar efetuando os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de...
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. O abono do terço de férias previsto constitucional...
Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.
O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços a outra pessoa física ou j...