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Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil...

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Requisitos Processuais#Requisitos Processuais - Conceitos Gerais#Alteração de Competência

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Competência Jurisdicional no Processo Civil, Requisitos Processuais, Requisitos Processuais - Conceitos Gerais, Alteração de Competência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200361916
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Alteração de Competência
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.

II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.

IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.

Estão corretas as afirmativas
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