Em conformidade com a Resolução n.º 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, inscrevem-se, entre as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho,
A responsabilizar-se pelas providências necessárias ao atendimento de cláusulas de convenções coletivas de trabalho firmadas com a representação dos empregados, que sejam pertinentes à sua área de atuação e sejam passíveis de fiscalização pela auditoria fiscal do trabalho.
B propor medidas preventivas no campo da segurança do trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, excetuando-se as doenças relacionadas ao trabalho.
C analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e realizando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito aos custos diretos e indiretos decorrentes dos acidentes.
D planejar e desenvolver a implantação e técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos e colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.
E responder tecnicamente pela especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos aos trabalhadores, acompanhando o controle do recebimento e incorporação à produção.