De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o
décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.
I. Os servidores que fizerem aniversário em dezembro
receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até
20 (vinte) de novembro.
II. A primeira parcela do décimo terceiro salário só será
paga aos servidores que possuírem mais de
12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a
10 (dez) dias de trabalho será havida como mês
integral.
IV. O décimo terceiro salário não será considerado para
cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
É correto o que se afirma em