Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alte...

Q: Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

A) a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial não prevê o dever dos Estados de considerar delitos puníveis por lei qualquer difusão de ideias baseadas na superioridade ou ódio raciais. | B) O Direito Internacional do Meio Ambiente contempla o direito humano ao meio ambiente equilibrado, sadio e seguro, tal qual consta expressamente, de maneira pioneira, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. | C) A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes proíbe a devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura, mas aceita, em nome da soberania, que o Estado efetue a expulsão em tal situação. | D) Uma regra prevista em um tratado pode se tornar obrigatória para Estados não partes, caso tal regra seja também uma regra consuetudinária de Direito Internacional.

457941200362185

Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Questões relacionadas para praticar