Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime
culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal
às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade
do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, lhe são
benéficos. Constata-se, ainda, não ser cabível a substituição da
pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e que o
condenado, que respondeu ao processo em liberdade, possui
setenta e dois anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus