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A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Pref...
Marque a alternativa que não esteja de acordo com a legislação respectiva do Município de Ananindeua:
Segundo o art. 81 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, para todos os efeitos legais, considera-se de efetivo exercício, os dias em que...
A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trab...
O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.° 921/2009 para abrigar:
Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:
Em conformidade com a Lei Municipal n.° 46/2002, que dispõe sobre a Política Administrativa no Município de São Miguel do Guamá, marque a alternativa ...
A regra geral prevista no art. 23 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipai...
No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/lPA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa corre...
Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, o servidor que atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particul...