No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos
crimes contra a organização do trabalho, contra a administração
pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.
A Por se tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de
incapaz dispensa a prova do efetivo risco de dano à saúde da
vítima.
B Para a caracterização do crime de concussão, a conduta do
servidor público deve consistir na exigência de vantagem
indevida, necessariamente em dinheiro, para si ou para outrem,
em razão da função que o servidor exerce.
C No crime de aliciamento para o fim de emigração, pune-se a
conduta de recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim
de levá-los para território estrangeiro, como forma de se
garantir a proteção à organização do trabalho.
D O agente que não é funcionário público não pode figurar como
sujeito ativo do crime de peculato.
E O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como
delito de perigo abstrato, não dispensa a prova pericial para
estabelecer a sua eficiência na realização de disparos,
necessária para demonstrar o risco potencial à incolumidade
física das pessoas.