Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201407253

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

Revoltados com a mecanização da produção e sentindo-se ameaçados com o desemprego gerado pelo avanço da inteligência artificial, José e mais dois colegas deixaram seus postos de trabalho, invadiram o centro de controle da fábrica de tecidos na qual eram empregados e destruíram as máquinas e computadores existentes no local.

Assim agindo, nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar que José e seus colegas praticaram o crime de

paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

exercício arbitrário das próprias razões.

dano.

exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem.

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457941200983467

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

No crime de atentado contra a liberdade de trabalho, os meios executivos são a violência e a grave ameaça, e o preceito secundário do tipo prevê que o agente responderá pelo crime de atentado e pela figura típica correspondente à violência empregada pelo agente, caracterizando-se, assim, o concurso material de crimes.

CERTO

ERRADO

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457941200426305

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.

Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.

A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.

O referido crime classifica-se como crime próprio.

Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.

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457941200116628

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

Insatisfeito com sua remuneração e carga horária de trabalho como empregado da “empresa X”, Bernardo convence seus colegas de trabalho a iniciarem uma greve regular.

Na hipótese, ao ser questionado se é correto afirmar que Bernardo cometeu crime(s) de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto(s) no art. 197, do CP, você deve responder, corretamente, que

não, Bernardo agiu em estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP.

não, Bernardo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, do CP, uma vez que não logrou êxito em convencer seus pares a aderirem ao movimento de greve.

sim, Bernardo cometeu crimes de atentado contra a liberdade de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na forma do art. 70, ambos do CP.

sim, Bernardo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, do CP, visto que, ao convencer seus pares, Bernardo violou a liberdade de trabalho de seus colegas.

não, Bernardo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, do CP, uma vez que o tipo penal exige, para sua caracterização, o emprego de violência ou grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento.

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457941200765047

Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

NÃO é correto afirmar no que concerne ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional:

A pena prevista para o crime de aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, é de detenção de um a três anos, e multa.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, indígena.

Configura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional e não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.

A pena é aumentada um sexto a um terço se a vítima é analfabeta, gestante ou portadora de deficiência física ou mental.

Configura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

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457941201380469

Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular

Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incorre nas penas correspondentes ao crime de:

Falsificação de documento particular.

Apropriação indébita previdenciária.

Falsificação de documento público.

Redução a condição análoga à de escravo.

Atentado contra a liberdade de trabalho.

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457941200452696

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Infrações contra a organização do trabalho

Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados como incursos nas penas do artigo 200 do Código Penal, posto que, no curso de seu movimento grevista, praticaram violência contra coisa. Com base nesses dados, cabe dizer que a sentença condenatória deve ser reformada, uma vez que a conduta dos réus NÃO foi;

voluntária.

consciente.

típica.

culposa.

culpável.

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457941201612796

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

"Além de jornadas exaustivas, das 5h às 20h, sem pausas e com folgas apenas aos sábados, de acordo com relatos, os trabalhadores recebiam comida estragada, eram espancados e sofriam agressões com choques elétricos e spray de pimenta".

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades

O trecho acima descreve práticas criminosas impostas a trabalhadores submetidos por diferentes meios a seus contratantes. O crime aqui descrito é chamado de:

Trabalho abusivo.

Trabalho injusto.

Trabalho criminoso.

Trabalho análogo à escravidão.

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457941201132165

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Infrações contra a Propriedade Intelectual

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.

Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.

A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

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457941201468034

Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho

Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de atentado contra a liberdade de trabalho?

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

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