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Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o
crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo
com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que
“participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho,
praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre
no crime de:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
No que se refere aos crimes contra a
organização do trabalho, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Durante regular manifestação, os empregados Daniel e Júlio
participavam de um ato de greve com mais 10 pessoas, todos
trabalhadores da “empresa X”.
Em um dado momento, policiais que estavam no local para
garantir a segurança do ato, abordaram Daniel e Júlio, e
constataram que este último portava um canivete no bolso.
Conduzidos à Delegacia, Daniel e Júlio foram indiciados pelo
crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem, em concurso de pessoas, na forma do art.
200 c/c art. 29, caput, ambos do CP.
Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de:
Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, cujos tipos penais estão enunciados no Título IV da Parte Especial do Código Penal, segundo a tipologia especificamente adotada por este Código, são condutas típicas que, em tese, caracterizam crime contra a organização do trabalho:
I- “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
II- “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.
III- “Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa".
IV- “Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa”.
V - “Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”.
Responda:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado
em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus
ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos
gloriosos compartilhados por seus amigos nas páginas das redes
sociais “curtindo a vida”, resolve, após uma noite de insônia e
revolta, iniciar uma greve, impedindo, para tanto, mediante grave
ameaça de dar uma surra, que seus colegas de trabalho
ingressassem na empresa e pudessem trabalhar.
Na hipótese, à indagação “Geraldo cometeu crime de atentado
contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP?”, a
resposta correta é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Insatisfeito com sua remuneração e carga horária de trabalho
como empregado da “empresa X”, Bernardo convence seus
colegas de trabalho a iniciarem uma greve regular.
Na hipótese, ao ser questionado se é correto afirmar que
Bernardo cometeu crime(s) de atentado contra a liberdade de
trabalho, previsto(s) no art. 197, do CP, você deve responder,
corretamente, que
Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na
folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a
previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do
contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incorre nas penas correspondentes ao crime de:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.
Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos
crimes contra a organização do trabalho, contra a administração
pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.
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