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Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na folha de pagamento ou em documento de info...

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457941201380469
Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incorre nas penas correspondentes ao crime de:
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