Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200362631Julgue o item a seguir. É obrigação da MEI a emissão de Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, e a ...1457941200362631Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Obrigação Fiscal Julgue o item a seguir. É obrigação da MEI a emissão de Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, e a guarda das mesmas, em casos de compra, venda e serviços, por 2 (dois) anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200529714Direito TributárioJulgue o item a seguir. Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos correntes ao que...Questão 457941200614081Direito TributárioJulgue o item subsequente. É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Questão 457941200840171Direito TributárioJulgue o item a seguir.Durante o processo de falência, a alienação de ativos para pagar credores pode ser autorizada, independentemente da quitação de...Questão 457941200846911Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a incidência de ISS sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamen...Questão 457941201022463Direito TributárioUm vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor um projeto de lei para regulamentar uma modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar p...Questão 457941201495846Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação celebrados pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis federais, o...Questão 457941201562758Direito TributárioJulgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ...Questão 457941201607022Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...Questão 457941201686816Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a...Questão 457941202015675Direito TributárioNo que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabilidades de arrecadação de tribu...