Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Ba...

Q: Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbênci

A) 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. | B) 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei. | C) 10% (dez por cento) do percentual permitido em lei. | D) 40% (quarenta por cento) do percentual permitido em lei.

457941200362667

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

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