Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200362774Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:1457941200362774Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cachoeirinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Lei Orgânica Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSegundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:AEmendas à Lei Orgânica.BResoluções.CPortarias.DLeis complementares.ELeis ordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201295869Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de competência do Município, EXCETO: