Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200362857O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativ...1457941200362857Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoO princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha dos instrumentos mais enérgicos, é reconhecido pela doutrina como princípio da Afragmentariedade. Blesividade. Cproporcionalidade. Dsubsidiariedade. Eintervenção mínima. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316043Direito PenalNa aplicação da pena,Questão 457941200426454Direito PenalÉ possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime deQuestão 457941200579206Direito PenalMário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...Questão 457941200648756Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941200693827Direito PenalA permissão de saídaQuestão 457941200862855Direito PenalNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominaç...Questão 457941201210948Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201506845Direito PenalConfigura o crime de sabotagemQuestão 457941201854019Direito PenalO que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que orig...Questão 457941201908823Direito PenalO crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal