Organização Social (OS) é um modelo de entidade pú...

Q: Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades civis sem fins lucrat

A) I, II e III. | B) Apenas I. | C) Apenas I e III. | D) Apenas II e III.

457941200362885

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades civis sem fins lucrativos, públicas ou privadas, na prestação de serviços públicos que não são exclusivos do Estado. Em geral, as OS públicas possuem algumas características essenciais que as definem, quais sejam:

I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado.

II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União.

III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

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I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado.

II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União.

III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

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