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  4. Questão 457941200362907

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado q...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Penal
#Regime Disciplinar Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Penas Restritivas de Liberdade#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Regime Disciplinar Especial, Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Penas Restritivas de Liberdade, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200362907
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Regime Disciplinar Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial
Texto associado
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.
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