Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200362947Em conformidade com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca da identificação do Munic...1457941200362947Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cáceres | Lei Orgânica do Município de CáceresEm conformidade com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca da identificação do Município, é correto afirmar:ASão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.BNão há previsão legal de distritos na composição do território do Município.COs limites do atual território do Município só podem ser alterados na forma de lei complementar estadual, com consulta posterior à população interessada, mediante referendo.DO exercício do poder político é conferido aos representantes eleitos por decisão dos munícipes, nos termos da Lei Orgânica e das Constituições Federal e Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082211Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos, assinale a assertiva INCORRET...Questão 457941200112133Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941200332808Legislação Municipal (Mato Grosso)A criação de cargos ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração direta municipal só poderão ser feitos, mediante determinadas ...Questão 457941200395131Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca do co...Questão 457941201036803Legislação Municipal (Mato Grosso)Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condiçõe...Questão 457941201177946Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT, o município atuará com prioridadeQuestão 457941201780254Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise ...Questão 457941201829752Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Nobres-MT (Lei Complementar Municipal nº 785/2001 e alterações posteriores) aplicávei...Questão 457941201853526Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previs...Questão 457941201905662Legislação Municipal (Mato Grosso)O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):