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Sobre as licenças concedidas ao servidor público municipal, é correto afirmar que:
Instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente que define as ações e medidas de promoção, proteção e recuperação da qualidade ambiental do espaço ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Águas Lindas, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município é ...
Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas: Considerando o disposto no artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do...
Referente ao acondicionamento e coleta de lixo, conforme determinação expressa do Código de Posturas do Município de Nova Glória, marque a alternativa...
Alicerçado no Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para...
Segundo as regras previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, sobre as proibições para o Prefeito e o Vice-Prefeito, desde a posse, qual das seguintes sit...
Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...
Sobre as vedações previstas no artigo 7º da Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a afirmação verdadeira.