Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal de acordo com o Estatuto da Criança e do Ad...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,...

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e trata da execução das medida...

Acerca dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, previstos na Lei nº 8.069/1990, sem prejuízo do disposto na legisl...

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instltui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas ...

Consoante entendimento dos tribunais superiores acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e a...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Ado...

O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por base o texto do ECA, no que tan...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são direitos da criança e do adolescente: a liberdade, o respeito e a dignidade como ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à cri...