Analise as afirmativas a seguir:
I. Apenas poderão ser concedidas férias coletivas aos
empregados de uma entidade ou de determinados
estabelecimentos ou setores de uma entidade que
representem um grupo superior a 49 (quarenta e nova)
colaboradores, conforme determina o artigo 139, inciso II, do
decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. A entidade é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, o equipamento de proteção individual
adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e
funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não
ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e
danos à saúde dos empregados, conforme dispõe o artigo
166, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA: