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Com relação ao disposto no Livro Quinto do Regulamento atual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...
Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo: I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributári...
Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:
Quanto às obrigações tributárias acessórias referentes ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a isenção tributária é correto afirmar que:
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a repetição do indébito tributário é correto afirmar que:
Sobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que: