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De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados:
A fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:
Assinale a alternativa correta a respeito das formas de controle da Administração Pública.
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios de Direito Administrativo.
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes administrativos.
Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para...
É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:
Em matéria de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Com base na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A ...