O Código de Obras estabelece as regras técnicas pa...

Q: O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município. Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:

A) sua legislação é de atribuição estritamente municipal. | B) a Legislação Estadual sobre prevenção de incêndios e outros sinistros deve ser automaticamente incorporada. | C) a obediência às Normas Técnicas vigentes é obrigatória, mesmo quando não se faça referência explícita a qualquer uma delas. | D) na vigência do Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituído um Código de Obras de caráter nacional que se sobrepõe a qualquer Legislação Municipal pré-existente. | E) dependendo do prescrito na Constituição de cada Estado da Federação, ele deve abranger as edificações de todos os municípios de cada Estado.

457941200363552

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.

Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:

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