Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato no...

A licença-prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de cargos d...

De acordo com a Constituição Estadual, é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

Segundo determina a Constituição Estadual, a criação de uma autarquia depende:

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :

De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de...

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Santa Catarina, a nomeação de desembargadores oriundos do quinto constitucional pelo Ministério...

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou...