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Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.
No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.
De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ...
A UFMT não poderia ter admitido a inscrição do referido biólogo no concurso público, pois os cargos, empregos e funções públicas na administração públ...
Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.
De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo...
Assinale a opção correta de acordo com as disposições constitucionais acerca da aplicabilidade das normas constitucionais.
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constitu...
Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de c...