Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a
instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do
Idoso traz um rol amplo de informações a
respeito dos direitos dos idosos destacando,
inclusive, aspectos relacionados aos
alimentos, conforme indicado no Capítulo III da
referida legislação. Considere o disposto neste
Estatuto sobre a questão dos alimentos e
analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não
poderão ser celebradas perante o Promotor
de Justiça ou Defensor Público.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo
o idoso optar entre os prestadores.
III. É assegurada a atenção integral à
alimentação do idoso, por intermédio do
Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu
sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social.
Assinale a alternativa correta.