Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200363857Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e...1457941200363857Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSegundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.AAtendimento à saúde.BDireito à educação.CAvaliação da periculosidade.DAssistência religiosa.EAcompanhamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233837Direito PenalMedida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EX...Questão 457941200605263Direito PenalApesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre a manutenção de determinados crimes no sistema jurídico pátrio, vários continuam sendo t...Questão 457941200927855Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis:I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao...Questão 457941201103477Direito PenalO crime de desacato praticado contra funcionário público é considerado um crime:Questão 457941201120160Direito PenalSegundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:Questão 457941201900192Direito PenalUm médico trazia consigo, enquanto realizava sua corrida noturna em um parque da cidade, uma arma de fogo calibre 9 mm. Um policial militar, após toma...