Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200363868Sobre as citações e intimações assinale a alternativa correta:1457941200363868Ano: 2020Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Capim - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesSobre as citações e intimações assinale a alternativa correta:AA legislação processual penal não admite a citação por hora certa.BSegundo entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.CO processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado para tomar ciência do oferecimento da petição inicial.DDe acordo com entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de carta precatória para inquirição de testemunha, dada a violação do princípio da ampla defesa.ESendo o réu citado por edital, e, não comparecendo em juízo, nem tão pouco, constituir advogado, o magistrado deverá dar prosseguimento a tramitação da ação penal, posto que é dever do investigado/acusado informar ao juízo qualquer alteração de domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187210Direito Processual PenalSobre ação penal, é incorreto afirmar que:Questão 457941200761369Direito Processual PenalSobre noções de legislação penal e processual penal, considere as seguintes afirmativas: 1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do...Questão 457941200959401Direito Processual PenalA Constituição Federal estabelece no art. 5º, inc. XXXVIII, "d", que o Tribunal do Júri possui competência para o julgamento dos crimes dolosos contra...Questão 457941200983435Direito Processual PenalNo dia 04 de outubro de 2020, João foi vítima do crime de lesão corporal grave, tendo sido Mário o autor do mencionado crime. Após a investigação, os ...Questão 457941201257704Direito Processual PenalSobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes assertivas: I. O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a...Questão 457941201618074Direito Processual PenalSobre a ação penal, assinale a alternativa correta: