De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.As deci...

Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da tutela é o que trata do controle da Administração sobre os própr...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.Nas concessões de serviços públicos, uma das prerrogativas do Poder Público é o poder de interven...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Caracteriza permissão de...

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão compet...

Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços comuns, inde...

O recurso administrativo interposto perante órgão incompetente não será conhecido.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processos administrativos, será considerado ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item. O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por ...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as ...