No que se refere aos princípios da administração pública, à respons...

Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado b...

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem com...

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concess...