No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços p...

Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado b...

Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os i...

Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública. O controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos du...

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem com...

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.78...

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concess...