No que se refere à suspensão da execução de medida...

Q: No que se refere à suspensão da execução de medidas liminares concedidas nos autos de ações ajuizadas, na primeira instância, em face do poder público, é correto afirmar que:

A) a competência para apreciar o pleito de suspensão é do órgão fracionário ao qual tocaria julgar o agravo de instrumento; | B) o legitimado para pleitear a suspensão pode alegar a ocorrência de errores in judicando, com vistas à obtenção da reforma da decisão de primeira instância; | C) é de dez dias o prazo para se intepor o recurso de agravo para impugnar a decisão de indeferimento do pleito de suspensão, sendo irrecorrível a decisão que o defere. | D) é condição para o conhecimento do pleito de suspensão a desistência do agravo de instrumento que porventura já tenha sido interposto; | E) assim como a pessoa jurídica de direito público, o Ministério Público tem legitimidade para pleitear a suspensão;

457941200364022

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais

No que se refere à suspensão da execução de medidas liminares concedidas nos autos de ações ajuizadas, na primeira instância, em face do poder público, é correto afirmar que:

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