///
O processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes que integram o microssistema normativo. A respeito do panorama l...
No ano de 2021, conforme dados do “Relatório Justiça em Números”, do CNJ, o Poder Judiciário encerrou o ano com 77,3 milhões de processos em tramita...
À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum:
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
A ação civil pública é importante ferramenta de tutela de direitos de natureza coletiva. Sua introdução em nosso Direito foi influenciada pelas ondas ...
No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado procedente por meio de uma decis...
Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, M...
Regina foi citada em ação movida por Maria, requerendo indenização a título de danos materiais, fundada na ocorrência de acidente de trânsito. Em sede...
José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de c...
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desa...