De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificaç...

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legisl...

Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.Praticará o crime de corrup...

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

Para a fixação da pena de multa nos casos de crime de tráfico de entorpecentes, o juiz deverá obedecer aos critérios fixados na parte especial do Códi...

A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...