Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200364168Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a ...1457941200364168Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalConsiderando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta. AO prefeito que desviar verba pública federal será processado perante o foro especial estadual. BA inobservância da competência pela prevenção será causa de nulidade absoluta. CO vereador que praticar crime doloso contra a vida será processado e julgado no tribunal do júri, não se aplicando, nesse caso, o foro especial estabelecido em Constituição estadual. DSerá da competência da justiça federal processar e julgar os acusados da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista. EO prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do estado onde se localize o município em que ele exerça sua função, ainda que o fato tenha ocorrido em outro estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319569Direito Processual PenalAssinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.Questão 457941200479990Direito Processual PenalTeo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...Questão 457941200632686Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No curso do inquérito policial, os indiciados poderão requerer qualquer diligência, que...Questão 457941200887038Direito Processual PenalAcerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se t...Questão 457941201032975Direito Processual PenalA respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.O inquérito polici...Questão 457941201085420Direito Processual PenalLúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a ...Questão 457941201272712Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional...Questão 457941201712793Direito Processual PenalNo que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, d...Questão 457941201727337Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Nos t...Questão 457941201780512Direito Processual PenalNa Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas