Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200364191A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação de...1457941200364191Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cotriguaçu | Lei Complementar nº 02/2001 - Sistema Tributário MunicipalA Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a adequada apuração dos impostos. Segundo a LC citada, é correto o que se afirma em: AA base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é sempre o valor do serviço prestado, independentemente da localização do prestador.BA base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é definida pelo valor do bem no mercado.CA base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fixada anualmente pela Câmara Municipal.DO valor venal dos imóveis é utilizado como base de cálculo para o IPTU, considerando as características do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367802Legislação Municipal (Mato Grosso)A Progressão na Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT será efetivada por, assinale a alternativa correta: (Art. 29,...Questão 457941200422146Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:Questão 457941200536723Legislação Municipal (Mato Grosso)Os notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributá...Questão 457941200888491Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscai...Questão 457941200909340Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no artigo 4º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu, que trata da criação de comissões paritárias de carreiras no SUS, as...Questão 457941200913845Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:Questão 457941200929202Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201009960Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei nº 1.273/2024, qual é o foco da Proteção Social Básica no SUAS do Município de Cotriguaçu?Questão 457941201492763Legislação Municipal (Mato Grosso)Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de co...Questão 457941201721956Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, a reincidência do ato infracional não prevalecerá se, entre a data do trânsito em julgad...